IVINHEMA: Câmara retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira com votação de importantes projetos

Após o recesso parlamentar de 15 dias, a Câmara Municipal de Ivinhema retorna às atividades nesta segunda-feira (04/08), a partir das 18h, com a realização da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A retomada marca o reinício das discussões e votações de projetos importantes para o município.

O presidente da Casa, vereador Bira, destacou a importância do retorno das atividades legislativas: “É o momento de continuar o trabalho em prol da população de Ivinhema, discutindo propostas e aprovando ações que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos”.

Durante a sessão, além da apresentação de indicações e requerimentos dos vereadores, haverá a entrada e análise de diversos projetos, alguns já em fase de votação. Confira os principais destaques da pauta:

Ordem do Dia – Projetos em 1ª Discussão e Votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025 (Executivo Municipal): Autoriza a doação de imóveis urbanos pertencentes ao município a beneficiários específicos.

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025 (Executivo Municipal): Trata da doação de imóveis no Polo Empresarial Vereador José Mendonça da Silva (Distrito Industrial) a empresas determinadas.

Leitura de Novos Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 (Mesa Diretora): Altera a Lei Complementar nº 352/2025, que trata do plano de cargos e remunerações dos servidores da Câmara. Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025 (Vereadores Vagner Pires e Erlon Dionizio): Institui o Dia Municipal da Fibromialgia. Projeto de Lei Legislativo nº 021/2025 (Vereador Vagner Pires): Declara de utilidade pública municipal a associação “Lutando pelos Sonhos”. Projeto de Resolução nº 007/2025 (Mesa Diretora): Cria o Comitê de Gênero, Raça e Liberdade Religiosa no âmbito do Legislativo. Projeto de Resolução nº 008/2025 (Mesa Diretora): Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) no âmbito da Câmara. Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 (Executivo Municipal): Cria cargo comissionado para integrar o plano de cargos e carreira do Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025 (Executivo Municipal): Autoriza concessão de subvenção à APAE de Ivinhema por meio de termo de fomento. Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025 (Executivo Municipal): Autoriza a doação de unidades habitacionais no distrito de Amandina pelo programa “Mais Moradias”.

A Câmara Municipal reforça o convite à população para acompanhar os trabalhos, seja de forma presencial ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais. A participação dos cidadãos é essencial para fortalecer a democracia e garantir maior transparência nas ações do Legislativo.