BATAYPORÃ: Câmara firma dois contratos que somam mais de R$ 320 mil em serviços de digitalização e assessoria jurídica

A Câmara Municipal de Batayporã firmou recentemente dois contratos que, juntos, ultrapassam R$ 320 mil, conforme publicações oficiais datadas de 11 de novembro de 2025. Os serviços envolvem desde a digitalização de documentos até assessoria jurídica especializada voltada à adequação da Casa de Leis à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O primeiro contrato, de R$ 206 mil, foi firmado com a empresa Lamper Digitalização e Sistemas Ltda – EPP. O acordo prevê a organização e digitalização do acervo físico da Câmara, além da locação de um software de gerenciamento eletrônico de documentos. O prazo de vigência é de 12 meses.

Já o segundo contrato, no valor de R$ 114 mil, foi celebrado com o escritório Danilo Lima – Sociedade Individual de Advocacia, para a prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Público. O objetivo é adequar o Legislativo Municipal às exigências da LGPD, garantindo conformidade normativa e segurança jurídica. Esse contrato também terá vigência de 12 meses.

Embora ambos os serviços sejam considerados importantes para a modernização administrativa, os valores chamam atenção diante do tamanho e da estrutura da Câmara de Batayporã, que conta com nove vereadores e um orçamento relativamente modesto em comparação a câmaras de municípios maiores.

Os dois contratos, assinados pelo presidente Fábio Vinícius Santana de Mello, foram celebrados com base na Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.

A expectativa agora é que os serviços tragam resultados efetivos, garantindo transparência, eficiência e adequação legal, sem que os altos valores investidos se tornem motivo de questionamento por parte da população e dos órgãos de controle.