Lucimar Viana requer esclarecimentos sobre implantação do painel eletrônico instalado na Praça Pública Nelito Câmara

A Câmara de Vereadores de Ivinhema realizou, na segunda-feira (17), a 36ª sessão ordinária, ocasião em que diversos parlamentares apresentaram indicações.

Durante a sessão, a vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB) apresentou um requerimento ao Prefeito Municipal, com cópia ao secretário municipal de Obras, solicitando esclarecimentos sobre a implantação do painel eletrônico instalado na Praça Pública Nelito Câmara. Entre os questionamentos, a vereadora solicita:

Informar qual foi o processo de contratação da empresa responsável pela instalação e gestão do painel eletrônico, especificando se houve licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro formato adotado, bem como o número do processo administrativo.

Apresentar o valor total investido na aquisição, instalação e eventual manutenção do painel, com detalhamento dos custos e das fontes dos recursos.

Esclarecer se existe contrato para exploração comercial do painel, indicando suas principais cláusulas, forma de remuneração e responsabilidades da empresa contratada.

Informar como foi escolhida a empresa responsável pela comercialização dos anúncios e se houve chamamento público para essa atividade.

Esclarecer quais órgãos municipais realizam a fiscalização do conteúdo exibido e do cumprimento contratual.

Definir a finalidade do painel, informando se está destinado a campanhas públicas e avisos oficiais, ou se há previsão de veiculação de anúncios particulares.

A vereadora explicou que o requerimento foi motivado pela procura de diversos moradores que frequentam a Praça Nelito Câmara e que demonstraram preocupação sobre a instalação e o uso do equipamento.

“Hoje eu apresento esse requerimento que surgiu a partir da procura de diversos moradores de Ivinhema, especialmente daqueles que frequentam a Praça Nelito Câmara. Muitas pessoas me abordaram para questionar como se deu a instalação do painel eletrônico naquele espaço público e, principalmente, qual é a finalidade daquele equipamento, já que estão sendo veiculadas propagandas e conteúdos que despertam dúvidas na população.

Por isso, estou solicitando esclarecimentos sobre qual foi o processo de contratação da empresa responsável, quais valores foram investidos e se existe contrato para a exploração comercial, além de como está sendo definida a veiculação de anúncios. Também é importante entender se o painel será usado para campanhas públicas, avisos oficiais ou se há previsão de anúncios particulares e de que forma isso será regulamentado e fiscalizado.

Esse requerimento busca garantir transparência e oferecer respostas claras à comunidade, assegurando que o uso do equipamento esteja dentro da legalidade e alinhado ao interesse público.

Eu recebi vários questionamentos e resolvi fazer isso em forma de requerimento para deixar documentado. Toda resposta que vier do Executivo eu vou repassar às pessoas que me questionaram. Fiz esse requerimento bem detalhado e espero que ele venha da maneira que pedi, para que eu possa dar uma resposta ao público. Vou ficar no aguardo e espero que a pessoa que for responder veja certinho o que eu perguntei, para que eu não tenha que voltar aqui para rebater”, justificou Lucimar.