Câmara aprova projeto que reduz pena de condenados pelo 8/1

Após mais de um ano de pressão da direita e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.

A aprovação   do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira (10). O resultado foi proclamado às 2h27. O texto “concede anistia   aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

O prazo compreende desde os acampamentos erguidos a partir do resultado das eleições de 2022 e o movimento que culminou nos atos nos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Isto é, a anistia beneficia até mesmo o grupo que se tornou réu no STF no julgamento por tentativa de golpe de Estado, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os manifestantes que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos atos na Praça dos Três Poderes.

O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no Plenário, na madrugada desta quarta-feira.

 Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum – apontou.

O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito.

 Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida que você junta penas, reduz (a pena total) para 20 anos e sete ou oito meses. Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 anos para dois anos e quatro meses – afirmou Paulinho mais cedo.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, e cumpre a pena desde 25 de novembro. O julgamento de outros réus ainda ocorre na Corte.

O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ser um “absurdo a votação acontecer na calada da noite”

 O senhor está botando para votar um tema de extrema importância às 23h38. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo – discursou Lindbergh para Motta.

Os governistas tentaram retirar o projeto de pauta, mas foram derrotados por 294 contra 146 votos pela manutenção.

A anistia aos envolvidos na série de eventos que culminou no 8 de janeiro era a grande meta política da direita nos últimos anos, e chegou a ser colocada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como condição para a retirada de sanções do governo Trump contra o Brasil. Apesar de a direita defender uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, eles avaliam que o texto encontrado por Paulinho é a solução possível.

Um exemplo disso é que, em reunião fechada na sede do Partido Liberal nesta terça (9), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu empenho dos correligionários na aprovação da proposta. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Bolsonaro orientou, da prisão, a bancada a votar a favor do projeto.

– Não vamos desistir da anistia, mas neste momento é o degrau que nós temos para avançar, autorizado pelo presidente Bolsonaro, que está fazendo sacrifício próprio. Ele mesmo orientou através do porta-voz Flávio Bolsonaro para que nós votemos a redução das penas – disse Sóstenes a jornalistas depois da reunião. Ele repetiu a informação na sessão durante a madrugada.

A votação do projeto da Dosimetria atiçou os ânimos da esquerda. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta “rompe com todo o processo de afirmação da democracia” e que “colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico”.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a pauta de “vergonha que agride o país”.

TUMULTO

A tarde desta terça foi marcada por tumulto na Câmara dos Deputados. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a possível cassação de seu mandato e ao projeto da Dosimetria.

O protesto virou confusão quando a Polícia Legislativa tirou Braga da Mesa Diretora à força.

Aliados de Braga pressionaram pelo adiamento da sessão, mas Motta a manteve.