IVINHEMA: Promotor de Justiça publica obra em editora nacional

O Promotor de Justiça de Ivinhema Allan Thiago Barbosa Arakaki publicou o Livro “Competência Tributária Municipal para o financiamento do manejo de resíduos sólidos – A Omissão Inconstitucional na taxa de lixo” pela Editora Juruá, com abrangência nacional.

 O livro, baseado na tese construída e apresentada pelo Promotor de Justiça, explora questões relacionadas ao Direito Ambiental, Tributário, Constitucional e Administrativo, enfocando se a competência tributária dos municípios destinada ao financiamento do manejo dos resíduos sólidos seria uma opção política ou um dever.

A partir dessa compreensão, trabalha-se com a existência de eventual omissão inconstitucional em razão do não exercício ou do exercício deficitário da competência constitucional. Além disso, na pesquisa são enfocadas questões como a destinação dos resíduos sólidos, os aterros sanitários, o implemento dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a relação social entre homem, princípios ambientais e desenvolvimento sustentável.

O material é resultado da pesquisa final do período de Doutoramento na área do Direito, realizado na Universidade de Marília, sendo que, submetido ao Conselho Editorial, foi aprovado e publicado pela originalidade e relevância do material. O destaque do trabalho se deu justamente por envolver análise de relatórios e dados técnicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul e o índice de eficiência das taxas de lixo.

Em relação ao currículo do autor, Allan Thiago Barbosa Arakaki foi advogado e ingressou na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul há 13 anos, atualmente lotado na Comarca de Ivinhema. Concluiu Pós-Doutoramento em Direito pela UNIMAR e pela IGC/Faculdade de Direito de Coimbra/Portugal. Doutor e Mestre em Direito pela UNIMAR e Mestre em Direito pela Universitat de Girona/Espanha, com título reconhecido no Brasil. Possui Especialização em Direito Público (UNIDERP), Ciências Criminais e Criminologia (Faculdade CERS). Possui formação complementar em Filosofia e Sociologia, tendo concluído Especialização em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC/MG e em Sociologia, História e Filosofia pela PUC/RS.